Direito à Ancestralidade Intercultural: Direito Civil e Constitucional Direitos Humanos

Este livro apresenta uma análise jurídico-científica sobre a consolidação do direito à

ancestralidade como princípio constitucional no Brasil e examina a interseção entre

direito civil, direito constitucional e direitos humanos.

Além da análise do ordenamento jurídico brasileiro, é apresentado um estudo

comparado de legislações de países como o Canadá, Estados Unidos, a Colômbia e a

África do Sul e seus mecanismos de reconhecimento e reparação histórica. Também

são analisados instrumentos normativos da União Africana, como a Carta Africana

sobre os Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo de Malabo.

A obra está estruturada em seis eixos centrais: a tutela jurídica da ancestralidade

como direito de personalidade; a atuação do STF e os precedentes das cortes de

direitos humanos; o direito comparado e a proteção da identidade étnico-racial em

diferentes jurisdições; os tratados e as declarações internacionais voltadas à

preservação da ancestralidade; e a relação entre os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da ONU e a segurança jurídica para a efetivação dos direitos étnico-

raciais.

Por meio de um estudo detalhado de julgados nacionais e internacionais, o livro

evidencia a necessidade da proteção dos direitos de identidade, ancestralidade e

personalidade para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A autora reforça a importância do reconhecimento constitucional da ancestralidade

como um direito fundamental, e de um compromisso internacional do Brasil na

promoção da diversidade cultural e da equidade racial. E, ao abordar a ancestralidade

intercultural sob a ótica do constitucionalismo latino-americano, Cleide Aparecida

Vitorino evidencia a interseção entre diversidade cultural, direitos individuais e

reconhecimento jurídico, demonstrando a necessidade de uma abordagem

interdisciplinar e comparativa para a sua efetivação.